REsp 1947335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e, considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
3 Possibilidade de conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação do feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial
Publique-se e intimem-se