REsp 1953163 - DECISAO
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo, Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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