REsp 1952850 - DECISAO

REsp 1952850 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço dos agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Dos Agravos E Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação dos autos para conversão em Recursos Especiais
  • Publique-se e intime-se