REsp 1953623 - DECISAO

REsp 1953623 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição dos requisitos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição dos requisitos oportunamente.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.