REsp 1952596 - DECISAO

REsp 1952596 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, mantendo-se a possibilidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Conhecimento
Outcome
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para permitir melhor exame do objeto do Recurso Especial, mantendo-se a possibilidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.