REsp 1953944 - DECISAO

REsp 1953944 - DECISAO

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, foi determinada a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo, Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade Agravo Recurso Especial Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Constatei a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, foi determinada a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • De rigor a reautuação
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial