REsp 1954729 - DECISAO

REsp 1954729 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recursos, Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recursos Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando-se a reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conheço do Agravo