REsp 1960754 - DECISAO

REsp 1960754 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Aferição Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converter o agravo em Recurso Especial