REsp 1961672 - DECISAO

REsp 1961672 - DECISAO

Verificada a presene7a dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua converse3o em Recurso Especial, com reautuae7e3o, sem prejuedzo da posterior aferie7e3o dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conhecimento do Agravo e converse3o em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presene7a dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua converse3o em Recurso Especial, com reautuae7e3o, sem prejuedzo da posterior aferie7e3o dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e converse3o em Recurso Especial

Orders

  • CONHEc7O do Agravo e determino sua CONVERSc3O em Recurso Especial, sem prejuedzo da aferie7e3o dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • De rigor a reautuae7e3o.