REsp 1961693 - DECISAO

REsp 1961693 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo Do Agravo E Convertendo O Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo Do Agravo E Convertendo O Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial