REsp 1964462 - DECISAO

REsp 1964462 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo-se necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo, Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Agravo Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo-se necessária a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno