REsp 1964169 - DECISAO

REsp 1964169 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias do caso e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ficando preservada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias do caso e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ficando preservada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial