REsp 1964025 - DECISAO

REsp 1964025 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso
Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • CONHEÇO do Agravo