REsp 1962162 - DECISAO

REsp 1962162 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade sujeita ao momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
  3. 3 Necessidade de reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade sujeita ao momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o feito para melhor exame do objeto do Recurso Especial