REsp 1964349 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da verificação de presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, deixando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 October 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

De rigor a reautuação.
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.