REsp 1965986 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e dada a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos e reserva da aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 October 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino reautuação; reserva-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino reautuação; reserva-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Orders

Conhecer do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial
Reautuação dos autos