REsp 1966896 - DECISAO

REsp 1966896 - DECISAO

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais e das circunstâncias da lide, determinou a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço dos agravos e converto-os em recursos especiais, determinando a reautuação.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravos Em Recursos Especiais, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravos Em Recursos Especiais Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame dos recursos especiais

Ratio Decidendi

O tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais e das circunstâncias da lide, determinou a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos agravos e converto-os em recursos especiais, determinando a reautuação.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • CONVERSÃO deles em Recursos Especiais