REsp 1964578 - DECISAO

REsp 1964578 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processual Recursal Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial