REsp 1969877 - DECISAO

REsp 1969877 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação nos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação nos autos, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determina a reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial