REsp 1971348 - DECISAO

REsp 1971348 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Aferição De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Aferição De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação diante das circunstâncias da lide
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial.