REsp 1973018 - DECISAO

REsp 1973018 - DECISAO

Conquanto reconhecidos os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Ministério Público Federal
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conquanto reconhecidos os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Publique-se