REsp 1978180 - DECISAO

REsp 1978180 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessário melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessário melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.