REsp 1970451 - DECISAO

REsp 1970451 - DECISAO

Verificou-se que, não obstante decisão de admissibilidade de 25/09/2020 e a interposição de agravo regimental, não houve o cumprimento da remessa do agravo ao gabinete da 1ª Vice-Presidência; por isso determinou-se o retorno dos autos ao TJ/PR para que providencie a remessa e análise do agravo regimental de fls. 1.022/1.030 (e-STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Exame De Admissibilidade
Outcome
Determino o retorno dos autos ao TJ/PR para que o processo seja remetido à 1ª Vice-Presidência do TJ/PR para análise do agravo regimental de fls. 1.022/1.030 (e-STJ).
Legal Topics
Admissibilidade, Remessa, Diligências, Intimação
Processo Civil Admissibilidade Remessa Diligências Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cumprimento de decisão sobre remessa de agravo regimental
  2. 2 Determinação de retorno dos autos ao TJ/PR para remessa à 1ª Vice-Presidência e análise de agravo regimental de fls. 1.022/1.030 (e-STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se que, não obstante decisão de admissibilidade de 25/09/2020 e a interposição de agravo regimental, não houve o cumprimento da remessa do agravo ao gabinete da 1ª Vice-Presidência; por isso determinou-se o retorno dos autos ao TJ/PR para que providencie a remessa e análise do agravo regimental de fls. 1.022/1.030 (e-STJ).

Court Disposition

Determino o retorno dos autos ao TJ/PR para que o processo seja remetido à 1ª Vice-Presidência do TJ/PR para análise do agravo regimental de fls. 1.022/1.030 (e-STJ).

Orders

  • Restitua-se o presente recurso à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores para que providencie a remessa do agravo regimental cível pet 5 ao gabinete da 1ª Vice-Presidência.
  • Diligências necessárias.