REsp 1978159 - DECISAO

REsp 1978159 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo determinada a reautuação para melhor exame do objeto e conhecida a ação, com conversão do agravo em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo determinada a reautuação para melhor exame do objeto e conhecida a ação, com conversão do agravo em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  • Converter o Agravo em Recurso Especial