REsp 1978135 - DECISAO

REsp 1978135 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante das circunstâncias da lide, determinou-se a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais Determinada
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais, com reautuação para melhor exame e ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Especiais Processo Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante das circunstâncias da lide, determinou-se a reautuação e a conversão dos agravos em recursos especiais, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais, com reautuação para melhor exame e ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.