REsp 2122925 - DECISAO

REsp 2122925 - DECISAO

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando preservada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão Em Recurso Especial
Recursos Processo Civil Admissibilidade Reautuação Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo de nova aferição de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando preservada a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.