EREsp 2122966 - DECISAO

EREsp 2122966 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial E Determinada Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Dos Autos
Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial E Determinada Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • De rigor a reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade