REsp 2123347 - DECISAO

REsp 2123347 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • De rigor a reautuação.
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.