REsp 2123354 - DECISAO

REsp 2123354 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos