REsp 2123356 - DECISAO

REsp 2123356 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se.