REsp 2124693 - DECISAO

REsp 2124693 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 pressupostos de admissibilidade dos agravos
  3. 3 conversão de agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais