REsp 2125799 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto E Posterior Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; ordenada a reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto E Posterior Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Possibilidade de conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; ordenada a reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conheço do Agravo
Determino sua conversão em Recurso Especial