REsp 2125782 - DECISAO

Por verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Exame Posterior De Admissibilidade
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Recurso, Reautuação

Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Exame Posterior De Admissibilidade

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Momento processual para aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

De rigor a reautuação
Publique-se e intimem-se