REsp 2125770 - DECISAO

REsp 2125770 - DECISAO

Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial justificam a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial, com reautuação.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Recursos Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Reautuação e conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial justificam a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua Conversão em Recurso Especial, com reautuação.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.