REsp 2127348 - DECISAO
Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, cabível sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do Agravo
- 2 Conversão em Recurso Especial
- 3 Reautuação processual
Ratio Decidendi
Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, cabível sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino sua conversão em Recurso Especial
- Reautuação
Full Case Text
Judgment text and source record
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