REsp 2131881 - DECISAO

REsp 2131881 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Publique-se