REsp 2124726 - DECISAO

REsp 2124726 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por irregularidade na representação processual, em razão da ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e da inércia da parte em regularizar o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RENATO RIBEIRO LEMOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Admissibilidade Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

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Parties

RENATO RIBEIRO LEMOS JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual
  3. 3 Intimação para sanar o vício e não regularização no prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por irregularidade na representação processual, em razão da ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso e da inércia da parte em regularizar o vício após intimação, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.