AREsp 2434162 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, sem demonstrar que a revisão não exigiria reexame fático-probatório ou nova interpretação de cláusulas contratuais.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmulas 5 E 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC
  2. 2 Insuficiência de razões genéricas para afastar os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar que o exame não demandaria reexame fático-probatório ou nova análise de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, sem demonstrar que a revisão não exigiria reexame fático-probatório ou nova interpretação de cláusulas contratuais.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido.