REsp 2145442 - DECISAO

REsp 2145442 - DECISAO

Conforme constatado haver pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Questionada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Questionada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de Agravo em Recurso Especial e reautuação para melhor exame

Ratio Decidendi

Conforme constatado haver pressupostos de admissibilidade do agravo e em razão da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se e intimem-se.