REsp 2149164 - DECISAO

REsp 2149164 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Processo Nos Tribunais Superiores Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.