REsp 2149156 - DECISAO

REsp 2149156 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Inadmissão do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial diante da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial