REsp 2149384 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, com reautuação para melhor exame do objeto e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Publique-se e intimem-se.