REsp 2152076 - DECISAO

REsp 2152076 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, era de rigor a reautuação, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Competência Do STJ Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, era de rigor a reautuação, razão pela qual o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter o agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade