REsp 2153068 - DECISAO

REsp 2153068 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação