REsp 2154039 - DECISAO

O Tribunal, verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação

Direito Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Conversão do agravo em recurso especial
3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do recurso especial em momento oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

De rigor a reautuação
Publique-se e intimem-se