REsp 2154536 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, procedendo à reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Determinando Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Determinando Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial
2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determinar a reautuação dos autos
Converter o Agravo em Recurso Especial