AREsp 2342300 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade do óbice da Súmula nº 7/STJ, sem demonstrar, à luz da tese recursal, que a análise não dependeria do reexame fático-probatório, ônus do recorrente.

Parties
Agravante: BÁRBARA IZABELA COSTA MICHELETTI; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Art. 932, Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

BÁRBARA IZABELA COSTA MICHELETTI

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do óbice da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para afastar óbices

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade do óbice da Súmula nº 7/STJ, sem demonstrar, à luz da tese recursal, que a análise não dependeria do reexame fático-probatório, ônus do recorrente.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.