REsp 2167556 - DECISAO
Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Converteu O Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Publicação E Intimação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Converteu O Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão de Recurso Especial
- 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial, ante a verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando a reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determinar reautuação
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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