REsp 2165389 - DECISAO

REsp 2165389 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Apresentado Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinando-se a reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • De rigor a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial