AREsp 2692456 - DECISAO

AREsp 2692456 - DECISAO

Parties
Agravante: OMMA DESENVOLVIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Reexame De Provas, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Reexame De Provas Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Recurso Especial

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Parties

OMMA DESENVOLVIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Efeito dos embargos de declaração sobre a admissibilidade do recurso especial